O Governo Federal anunciou recentemente a conclusão de negociações com os países europeus para zerar, num prazo de 15 anos, as alíquotas do Imposto de Importação sobre carros e utilitários leves que incidem hoje sobre o comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O anúncio, esperado pelo mercado há muito tempo, foi bem recebido por um mercado que hoje possui os modelos mais caros do mundo – e reacendeu a discussão sobre a carga tributária dos automóveis comercializados no Brasil, que está entre as mais elevadas do mundo.
“É um movimento interessante porque receberemos carros mais modernos, a custo mais baixo. Isso naturalmente fará com que as montadoras instaladas no Brasil mudem os seus planos de investimento para embarcarem mais tecnologia, e colocará pressão para que os impostos sobre os carros sejam reduzidos”. É o que afirma Luis Lanas, executivo da Haize Tax, accounting house especializada em indústria de grande porte no Brasil.
Importante ressaltar, contudo, que essa redução gradual do Imposto de Importação sobre os veículos provenientes da Europa não deve representar, ao menos inicialmente, uma redução significativa no preço médio dos veículos vendidos no Brasil. “Para além do Imposto de Importação, os carros brasileiros sofrem a incidência de PIS, COFINS e ICMS em alíquotas elevadas que, em combinação, superam em alguns casos 30% do valor do bem”, afirma Lanas. A premissa é a de que, para trazer os preços para patamares internacionais, essa carga tributária precisa ser reduzida também a partir da redução das alíquotas desses tributos.
De acordo com o Governo, as transações envolvendo carros entre o Mercosul e a União Europeia inicialmente ficarão restritas inicialmente a cotas, com redução imediata do imposto à metade – de 35% para 17,5% – para veículos trazidos dentro do limite anual de 50 mil carros para o Mercosul. Desse total, inicialmente o Brasil ficará com 32 mil unidades, com as demais sendo direcionadas para os demais países do Mercosul.
Posteriormente, haverá redução gradual até 2036, quando não haverá mais cotas. “É algo semelhante ao que tivemos no passado com o México. Hoje, veículos produzidos lá já não sofrem incidência do Imposto de Importação”. Lanas alerta, contudo, para o valor agregado dos veículos que inicialmente deverão compor a cota: “Classicamente, os veículos europeus que chegam ao Brasil são de luxo”. Ele afirma ainda que será preciso que haja avanços nas cotas e nas reduções de alíquotas para termos aqui carros europeus que consigam trazer concorrência real, em termos de volume, para as montadoras instaladas no Brasil. “Basta você observar que, considerando os números atuais do mercado, a cota anual não alcança o volume que alguns carros alcançam em um mês de vendas no mercado brasileiro”, conclui o executivo.
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