O Brasil tem o sistema tributário mais complexo e caro do mundo, segundo o ranking internacional do Tax Complexity Project, desenvolvido por universidades alemãs (a LMU, de Munique, e de Paderborn) que medem a complexidade tributária enfrentada por cada país. De acordo com a Receita Federal Brasileira, entre os mais de 60 impostos, federais, estaduais e municipais, a burocracia tributária consome cerca de R$ 150 bilhões por ano das empresas, e a carga de tributos chega a ultrapassa 32% do PIB nacional.
Mesmo o Brasil sendo um dos países do mundo de maior complexidade e carga tributárias, o planejamento tributário se tornou uma ferramenta indispensável às grandes corporações, afirma Leonardo Salles De Oliveira Pinto, graduado no curso de Direito e pós-graduado em Direito Corporativo. “O planejamento tem o intuito de otimizar a carga tributária e, consequentemente, contribuir ativamente na lucratividade das empresas bem como na gestão de fluxo de caixa”, declara Leonardo.
Com inúmeras regras tributárias em vigor, o advogado tributário observa que é imprescindível entender e enquadrar as operações nas possibilidades existentes dos regimes especiais, estaduais e federais, que visam contribuir operacionalmente e financeiramente com diversos setores da indústria. As possibilidades são, por exemplo, de crédito presumido de ICMS (conjugados ou não), com deferimento dos tributos e os incentivos nos processos de importação.
De acordo com o Impostômetro, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT em parceria com as Associações Comerciais dos estados, só no primeiro trimestre do ano já foram pagos em todo o país um total de quase R$ 6,6 bilhões em tributos. Dados do Tesouro Nacional revelam que a Carga Tributária Bruta Brasileira é estimada em 31,64% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, umas das mais altas do mundo.
Conforme o especialista, os incentivos fiscais são fundamentais para a definição da cadeia de suprimento das empresas, independentemente da localização geográfica. E demandam em todas as esferas (Federal, Estadual ou Municipal) com o compromisso de pessoa jurídica perante o Estado.
“Como exemplo, temos que dispor o número de empregados, meta de faturamento, permanência no local instalado por determinados anos, além de todas as obrigatórias tributárias de maneira correta e tempestiva”, menciona Salles Pinto, com cursos de Direito Tributário, Fundações Fiscais de Negócios, Gestão Financeira, Fiscal Global, Preços de Transferências de Reunião Fiscal Global, Tributação Multiestadual, entre outros.
Segundo o estudo do IBPT, foram editadas mais de 6,4 milhões de normas desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Diante disso, o instituto acredita que se faz importante o acompanhamento de uma consultoria especializada, preparada, com profissionais capacitados para gerenciar todos os encargos de tributação de uma organização.
“Importante também, no meio de tal discussão, é entender a diferença de elisão e evasão. Elisão é a otimização da carga tributária com base na legislação, de maneira inteiramente lícita. Já a evasão é a utilização indevida e ilícita a fim de minimizar o impacto tributários de suas operações, que no final não vale a pena! Uma estratégia de planejamento tributário bem aplicada poderá organizar legalmente as finanças e ainda ajudar a aumentar o lucro das empresas”, conclui Leonardo Salles Pinto, com experiência em planejamento tributário, consultoria tributária, mitigação de riscos, identificação de contingências, processos de fusões e aquisições, obtenção e gerenciamento de incentivos fiscais e realização de créditos tributários.
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