Foi aprovado na Câmara dos Vereadores de Natal, no início de abril, um Projeto de Lei que prevê a instalação de grades e telas de proteção em áreas comuns de risco de acidentes nos novos condomínios da cidade. O texto, elaborado pela vereadora Nina Souza (PDT), passou pela casa legislativa no dia 6 de abril, onde foi aprovado por unanimidade, e espera a aprovação do prefeito Álvaro Dias (PSDB).
A PL foi concebida entre dois acidentes: o primeiro, em 2020, após a queda de uma criança de 5 anos do 9º andar de um condomínio de alto padrão em Recife; e o segundo, após a queda de outra criança de um ano do décimo andar de um prédio em Nova Parnamirim, na Grande Natal, em abril deste ano.
De acordo com o texto aprovado em plenário, a regra diz respeito a empreendimentos que ainda não foram entregues aos moradores e trata somente de áreas comuns dos condomínios, tanto residenciais como comerciais. Com isso, elementos como beirais, corredores, fossos, janelas, lajes, telhados e varandas de áreas comuns deverão ser protegidos por telas ou grades.
Segundo o PL, o descumprimento deve acarretar em multa que pode chegar a R$ 30 mil. Para os condomínios que foram construídos antes da lei, fica apenas a recomendação, sem possibilidade de punição. Para Joabson Costa Almeida, proprietário da Telas de Proteção SP, empresa especializada na instalação e manutenção de telas na Grande São Paulo, as telas deveriam ser obrigatórias em todos os apartamentos do Brasil.
“Todos os municípios brasileiros deveriam tornar obrigatório a instalação de telas de proteção, principalmente em apartamentos residenciais. Esse instrumento é essencial para a segurança de uma família, que pode evitar tragédias de valores incalculáveis, como a perda de um ente querido por acidentes”, afirma.
Neste sentido, para Almeida, a aprovação da lei que prevê a instalação obrigatória de telas de proteção e grades em áreas comuns de condomínios em Natal é uma medida que deve ser sancionada pela Prefeitura da capital potiguar e que poderia, inclusive, ser replicada em outras cidades. “Avalio como muito importante para a segurança uma lei que obrigue fazer as instalação das redes, principalmente em prédios e condomínios”.
De forma síncrona, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as construtoras a entregar apartamentos residenciais com redes de proteção ou equipamentos análogos. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta foi aprovada na forma do substitutivo ao PL 2591/19 e cabe ao Poder Executivo regulamentar a nova norma no âmbito dos entes federativos. O texto prevê multa por descumprimento, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Instalação de telas exige atenção
O proprietário da Telas de Proteção SP explica que é necessário observar algumas especificidades para a instalação de telas e grades em prédios. “Para proteger crianças e pets, como gatos e cachorros, são recomendadas redes de 5×5 e, para pássaro, 3×3″, afirma. “Também vale destacar que todas redes têm que seguir as normas de qualidade e que a proteção deve ser instalada sempre quando a altura ultrapassar dois metros de altura”, complementa.
Dados da Abrassp (Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais) e da Receita Federal demonstram que mais de 68 milhões de pessoas vivem nos mais de 500 mil condomínios registrados no país.
Já o número de acidentes domésticos passou de 18 mil ao ano em 2019 para 32 mil casos anuais em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19 no Brasil – quando as crianças passaram a ficar mais tempo em casa, por conta das medidas de quarentena e isolamento social -, conforme informações do Ministério da Saúde.
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