O governo publicará uma portaria no Diário Oficial da União para criar um grupo de trabalho voltado a propor medidas relacionadas ao aperfeiçoamento da gestão portuária. Esta decisão foi tomada pelo Ministério de Portos e Aeroportos e anunciada esta semana.
O que motivou a medida foi o envio de um conjunto de propostas relacionadas ao tema, formuladas pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).
O anúncio da criação da portaria foi feito pelo secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério de Portos e Aeroportos, Fabrizio Pierdomenico, em Brasília. Ele foi um dos palestrantes do seminário ‘ABTP Debate: uma década da lei 12.815/2013 – Lei dos Portos’, realizado no último dia 29.
“A associação nos apresentou o que seria a evolução da lei 12.815 – conhecida como ‘Lei dos Portos’ -, a terceira geração de regulação portuária, e que proporcionaria, de novo, um grande salto. Estou convicto de que é necessário, mais do que celebrar, permitir que a gente consiga tornar o marco regulatório uma peça dinâmica, que cresça com o setor portuário. A pedido da ABTP, estamos fazendo uma portaria; vamos nos debruçar sobre a proposta que veio da iniciativa privada”, disse. Ele falou sobre o assunto ao apresentar palestra no evento que celebrou os 10 anos da lei 12.815, realizado pela ABTP, em Brasília, no último dia 29.
Presidente da ABTP ccomenta as principais sugestões ao governo
O diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, também falou no evento e abordou alguns pontos sugeridos pela Associação ao Ministério de Portos e Aeroportos: “Verificamos que o previsto em 2013, para expandir a capacidade de movimentação portuária, foi cumprido, mas com relação à premissa da gestão, entendemos que ainda existe um gap. E a ABTP acredita que as ações que ainda precisam ser realizadas passam pelo fortalecimento da gestão da atividade portuária, para que seja possível fechar contratos, sobretudo de arrendamento, de uma forma mais flexível, tornar as Autoridades Portuárias mais enxutas, se liberando de atividades que podem, sim, ser transferidas para terceiros e com maior liberdade de ação”.
Roberto Oliva, presidente do Conselho Deliberativo da ABTP, complementou a fala de Jesualdo Silva, dizendo que ainda há pouca compreensão da complexidade e do risco que envolve a atividade portuária. “Necessitamos de mais acessibilidade aos portos. Agora, o nosso problema é do porto para fora, para que as cargas possam sair e chegar, seja por acesso marítimo, fluvial, terrestre ou via férrea, e isso é uma carência muito grande, que está sendo enfrentada, mas que ainda dificulta a logística”, disse.
Além de Pierdomenico, Silva e Oliva, também atuaram como palestrantes o ministro e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; o presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP); o presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), senador Wellington Fagundes.
Uma década da Lei dos Portos
A origem da Lei dos Portos foi a medida provisória nº 595/2012, posteriormente transformada na Lei n. 12.815/2013, sancionada em 5 de junho de 2013. Ela foi proposta visando dinamizar e dar maior eficiência às atividades do setor portuário e é considerada o marco regulatório desta atividade.