A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no ano passado, trazendo novos conceitos e a necessidade de mudanças em todas as empresas. Para facilitar o entendimento da lei e o processo de adequação, a consultoria de proteção de dados Get Privacy preparou uma cartilha com todos os fundamentos da lei.
O material é totalmente gratuito e conta com mais de 100 slides explicando, dentre outros pontos:
- O que é a LGPD e qual sua origem;
- Quando a LGPD se aplica e quando não se aplica;
- Os conceitos básicos da lei;
- Os princípios da LGPD;
- As bases legais previstas na lei;
- Os direitos dos titulares de dados;
- Considerações sobre Segurança da Informação e LGPD;
- As sanções administrativas previstas na lei.
Para a advogada Natália Brotto, especialista em LGPD e CEO da Get Privacy, o entendimento desses conceitos básicos é fundamental para garantir que o processo de adequação à LGPD seja feito de maneira correta.
Além disso, é preciso lembrar que a LGPD trata principalmente de devolver o controle sobre o uso dos dados ao titular, cobrando que as empresas façam um tratamento de dados responsável.
Isso inclui justificar a necessidade do tratamento, garantir que ele se enquadre nas exigências da lei e proteger os dados tratados desde a coleta até a eliminação.
Por enquanto, as sanções administrativas previstas na LGPD ainda não estão valendo. Elas só começarão a ser aplicadas a partir de agosto. No entanto, a lei já serve como base para processos individuais e coletivos, por parte dos titulares e de entidades como Ministério Público e Procon.
Por isso, é importante agir de forma proativa e começar a adequação o quanto antes. Para baixar a cartilha gratuita com os fundamentos da LGPD, basta acessar: https://getprivacy.com.br/cartilha-lgpd/
Consultoria para LGPD
A Get Privacy é uma empresa especializada em LGPD que oferece soluções e serviços de consultoria, assessoria jurídica, segurança da informação, compliance, DPO as a Service, cursos e treinamentos.
Para saber mais sobre a Get Privacy, basta visitar getprivacy.com.br ou ligar para (41) 2391-0966 (WhatsApp).
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