PROTESTE processa operadoras por 3G ruim

Foram protocoladas na 18ª Vara Cível de Brasília as ações contra a Claro (processo 0008176-08.2014.8.07.0001) e a Vivo (0008175-23.2014.8.07.0001), na 13ª Vara Cível contra a TIM (0008181-30.2014.8.07.0001) e contra a OI na 12ª Vara Cível (0008178-75.2014.8.07.0001).

Em resposta às manifestações de mais de 43 mil consumidores, que relataram seus problemas com a telefonia 3G, a PROTESTE Associação de Consumidores ingressou na justiça, em Brasília, nesta quarta-feira (12), com ações coletivas contra as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo. É pedido que elas ofereçam a conexão contratada com qualidade de serviço, sob pena de pagamento de pesadas multas por descumprimento. Além disso, a PROTESTE solicitou indenização por danos morais coletivos aos consumidores lesados por falhas na prestação de serviços, com descontos nas contas pelo período de um ano.

Também foi pedido nas ações que as operadoras sejam proibidas de vender novos planos de telefonia móvel com tecnologia 3G até a regularização do sistema, com atendimento aos parâmetros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cujas medições mensais têm apontado falhas das operadoras em boa parte do País. E que sejam multadas caso descumpram a proibição.

Com a ação judicial a PROTESTE dá continuidade a sua luta por um 3G melhor. A campanha “Em Busca do 3G Perdido”, promovida pela entidade no ano passado coletou reclamações sobre as dificuldades no uso desta tecnologia móvel, e estimulou o consumidor a lutar por seus direitos na justiça individualmente. Também foi feita pesquisa, quando foram percorridos mais de cinco mil quilômetros em 12 estados brasileiros. A entidade constatou que só havia sinal regular de Internet móvel nas capitais e regiões metropolitanas.

“Além da má cobertura, as operadoras também não entregam a velocidade prometida com os planos 3G”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. Ela explica que o objetivo com a ação judicial é fazer com que os contratos sejam cumpridos, “até porque as tarifas cobradas no Brasil estão entre as mais caras do mundo”.

O levantamento mensal feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comprova as falhas das operadoras e inclui medições da banda larga móvel em 16 estados, em dois quesitos: velocidade instantânea e velocidade média.

Nas avaliações, as empresas têm que oferecer a velocidade instantânea, em pelo menos 95% das medições, 70% de velocidade média durante o acesso. Na banda larga móvel, são acompanhados dois indicadores: taxa de transmissão instantânea (velocidade de upload e download apurada no momento de utilização da internet pelo usuário) e taxa de transmissão média (média das medições de velocidade instantânea apuradas durante o mês).

A PROTESTE embasou a ação nos resultados abaixo da meta (velocidade instantânea ou velocidade média) apresentados pelas operadoras em 2013.

Em dezembro a TIM foi a operadora com mais indicadores abaixo da meta, com 16 ocorrências na medição da qualidade da banda larga móvel no país. A Oi obteve o segundo pior resultado na banda larga móvel, com 11 indicadores abaixo da meta. A Vivo não alcançou as metas em oito casos, e a Claro, em seis.

Os estados da região Norte são os que mais apresentam números bem abaixo das metas. Enquanto as metas para as velocidades instantânea e média são de 95% e 70%, respectivamente, várias operadoras obtiveram resultados que ficaram abaixo de 50% em diversos estados (Acre, Amapá, Amazonas e Roraima). Em setembro, os Estados e as Operadoras que descumpriram as metas foram: Alagoas – OI; Bahia – OI e TIM; Espírito Santo – TIM e VIVO; Rio de Janeiro – TIM e VIVO; Santa Catarina – VIVO; São Paulo – TIM e Sergipe – OI.

Em outubro: Alagoas – Oi; Bahia – OI e TIM; Espirito Santo – TIM; Paraná – Vivo;Rio de Janeiro – TIM e VIVO;Santa Catarina – VIVO; São Paulo – TIM;Sergipe – OI.

Em novembro: Acre – Oi, Tim e Vivo; Alagoas – Oi e Vivo;Amapá – Claro, Oi, Tim e Vivo; Amazonas – Oi, Tim e Vivo; Bahia – Oi, Tim e Vivo; Distrito Federal – Tim; Espírito Santo – Tim; Minas Gerais – Algar, Oi e Tim; Paraná – Tim e Vivo; Rio de Janeiro – Claro, Tim e Vivo; Rio Grande do Sul – Claro e Vivo; Rondônia – Oi, Tim e Vivo; Roraima – Claro, Oi, Tim e Vivo; Santa Catarina – Vivo; São Paulo – Tim e Sergipe – Oi.

Em dezembro não cumpriram as metas: Acre – Oi, Tim e Vivo; Alagoas – Tim e Vivo; Amapá – Claro, Oi, Tim e Vivo; Amazonas – Oi e Tim; Bahia – Oi, Tim e Vivo; Distrito Federal – Tim e Vivo; Espírito Santo – Tim; Minas Gerais – Tim; Rio de Janeiro – Claro, Tim e Vivo; Rio Grande do Sul – Claro ; Rondônia – Oi e Tim; Roraima – Claro, Oi, Tim e Vivo; Santa Catarina – Vivo; São Paulo – Tim e Sergipe – Oi.