A consulta pública número 15 da Anatel, que tem como tema a possível extinção do Serviço Móvel Especializado e a consequente adaptação do instrumento de outorga do serviço para Serviço Móvel Privativo ou Serviço Limitado Especializado, sinaliza uma tendência de concentração do serviço de telecomunicações – ainda maior – em poder das grandes operadoras.
O Serviço Móvel Especializado, ora em vias de extinção, é utilizado em grande parte por clientes corporativos que demandam soluções de radiocomunicação para redes de grande porte a partir de 500 terminais. Grandes siderúrgicas, portos, aeroportos, indústrias das mais variadas, utilizam a radiocomunicação para gerenciamento de processo e agilização de tarefas.
Outrossim, os serviços em questão são de relevante importância para o setor produtivo brasileiro especialmente para a indústria e agronegócio, que tem sido o baluarte da economia brasileira e responsável por 25% do PIB brasileiro, e há anos tem salvado a balança comercial do Brasil de amargar déficits ainda maiores.
Ademais, o Serviço Móvel Especializado e outras submodalidades também suportam serviços essenciais a sociedade em todo território nacional, tais como, Samu, Defesa Civil, Guarda Municipal, Segurança Pública, Serviço de Trânsito, entre outros. Tais serviços não podem ser atendidos por aplicações over-the-top (OTT), em razão de tratar-se de missão crítica onde há risco iminente de morte ou perdas patrimoniais vultosas.
No âmbito privado, o Serviço Móvel Especializado suporta aplicações de voz e dados ligadas a automação industrial e diretamente ao processo de melhoria da eficiência produtiva. Cabe lembrar que ao longo dos anos o Serviço Limitado e suas submodalidades, dentre elas o Serviço Móvel Especializado, vem perdendo espectro para outros serviços tais como o Serviço Móvel Privativo que no caso do 450 mhz, por exemplo, sequer possuem equipamentos para utilizar as faixas.
As operadoras sustentam que aplicações over-the-top, permitirão a formação de grupos de clientes que poderão se conectar com baixo custo. Sabendo dos atuais níveis de qualidade das operadoras, campeãs de reclamações no Procon, fica difícil imaginar que será uma comunicação de boa qualidade.
Esperamos que a Anatel avalie na formulação da nova resolução o que é melhor para a sociedade brasileira como um todo, que para seu desenvolvimento necessita de vários serviços de telecomunicações, sendo o de telefonia celular um serviço de relevante importância, mas não o único. Para o país se desenvolver com sustentabilidade, o espectro radioelétrico tem que ser dividido com parcimônia de modo a garantir a universalização dos serviços de telecomunicações.
Adriano Facchini é empresário de telecomunicações e presidente da Aerbras – Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.