O Brasil é um dos maiores países da América Latina, com uma população de mais de 210 milhões de habitantes. Enquanto o Brasil ocupava o sexto lugar em 2011 na lista dos países com maiores economias, nos anos seguintes começou a declinar e hoje é a nona maior economia do mundo.
Com uma população tão grande, é inevitável que o brasileiro demonstre interesse pelo jogo. Infelizmente, apenas algumas formas de jogos de azar são atualmente legais no país, com alguns legisladores pressionando por uma mudança nas Regras e regulamentos, mas outros se recusando a fazê-la. Entretanto, atualmente podemos encontrar uma lista de sites brasileiros de apostas legais. Apesar de nem todas as atividades de jogo serem legais no Brasil, há também muitos residentes do país jogando online em cassinos de outros países. Se você estiver interessado em saber como o mercado de jogos de azar no Brasil é regulamentado e as atividades que são legais no país, fornecemos uma revisão completa das regras e regulamentos regulamentos.
Jogos de azar vs. Jogos de habilidade
Em 1941, todos os jogos de azar foram proibidos, permitindo aos brasileiros apostar apenas na loteria federal ou em corridas de cavalos. Enquanto isso, o pôquer também é legalizado no país, com regras e regulamentos pois é considerado um jogo de habilidade e não um jogo de azar. O jogo é atualmente regulamentado pela Lei Geral do Turismo, mas o governo prevê mudanças na lei, regulamentando outras formas de jogo como a roleta a dinheiro real, impulsionando assim a economia do país.
Após a proibição dos jogos de azar, o setor de jogos de azar no Brasil permaneceu sem regulamentação por mais de 70 anos. Embora as máquinas caça-níqueis tenham sido regulamentadas em 1993, elas foram banidas novamente em meados dos anos 2000, deixando a indústria do jogo em seu estado atual não regulamentado.
Grande parte da confusão sobre a questão da legalidade dos jogos vem da forma como a legislação no Brasil está estruturada, e este relatório traz mais clareza sobre o assunto. Embora a palavra “jogo” possa ser encontrada no Código Civil Brasileiro, não há uma definição clara do que é um jogo. Segundo os estudiosos, o resultado de um jogo depende das ações de seus participantes, enquanto o resultado de uma aposta não é determinado por quem participa da ação. Esta é também a definição aplicada por muitos quando se trata de determinar a legalidade das atividades de jogo.
Os jogos de azar são definidos como os casos em que a vitória ou derrota depende exclusivamente da sorte. Embora as apostas em corridas de cavalos sejam legais, se forem conduzidas por operadores não autorizados, isso também é considerado um jogo de azar e é considerado ilegal. Os participantes em jogos de azar são punidos com pena mínima de até 2 anos de detenção.
Jogos de habilidade, no entanto, são legais de acordo com a lei no Brasil, já que seu resultado depende estritamente das ações dos jogadores. Enquanto isso, a loteria também é legal, pois é descrita como um jogo que distribui prêmios graças a um sorteio de bilhetes, vouchers ou outros tipos de jogos de loteria. As apostas em corridas de cavalos também estão entre as poucas formas de jogos de azar permitidas no Brasil e são regulamentadas pela emenda constitucional aprovada em 1984.
Uma grande parte da população tem uma visão negativa do jogo, visto que ele está frequentemente associado à lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas. Além disso, existem algumas casas de bingo ilegais, caça-níqueis e jogos do Jogo do Bicho oferecidos em todo o Brasil, contribuindo para a reputação negativa do setor de jogos de azar.
Como os jogos de azar são considerados ilegais, os jogos de azar online também não são regulamentados no Brasil. Dito isso, muitos operadores offshore tiram proveito de uma lacuna legal e recebem jogadores residentes no Brasil. Desde que a operadora seja licenciada por outra jurisdição, o site de jogos pode aceitar jogadores brasileiros. Isto deve-se ao fato da sua atividade ser regulamentada pela entidade que licenciou o operador.
Partes da legislação que podem mudar o jogo no Brasil
O governo tem feito alguns esforços para mudar a estrutura legal do jogo no Brasil, ajudando a melhorar a economia do país. Apesar disso, o cenário atual de jogos de azar no país ainda permanece não regulamentado.
Projeto de Lei do Senado Federal n° 186, de 2014, Projeto de Lei n° 442 de 1991 da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei n° 530 de 2019 da Câmara dos Deputados, e Projeto de Lei do Senado Federal n° 2.648 de 2019 são algumas peças de legislação que foram introduzidas por legisladores que se esforçam para mudar a indústria de jogos de azar no Brasil. O Projeto de Lei do Senado Federal n° 186 e Projeto de Lei n° 442 de 1991 da Câmara dos Deputados que trta das regras e regulamentos estão fornecendo melhores definições de termos comuns, definindo os direitos dos usuários, determinando órgãos reguladores, fornecendo condições para obter uma licença e fornecendo penalidades e sanções para jogos de azar ilegais.
Enquanto a pandemia global colocava a maioria das propostas de emendas à legislação, em agosto de 2020, o presidente Jair Bolsano assinou um decreto que privatizou as apostas esportivas no Brasil, o que significa que as apostas esportivas serão incluídas no Programa de Parceria de Investimento (PPI) do país. Muitos acreditam que isso irá atrair alguns investidores do setor privado, ajudando as novas apostas de chances fixas a gerar uma generosa renda. O Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são os órgãos reguladores que supervisionarão a privatização do setor de apostas esportivas.