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Apostar é ilegal no Brasil? Especialistas respondem

por Paulo Fernandes Maciel

Especialistas respondem a dúvidas quanto se apostar é ilegal

O mercado de apostas no Brasil cresce assustadoramente. Em meio à pandemia do novo coronavírus, empresas entraram com mais força no mercado nacional. Especialistas destacam haver entre 400 e 450 sites de apostas no país atualmente, mas esse número pode ser maior mas afinal apostar é ilegal no Brasil?

Prova dessa influência também aparece, por exemplo, nos esportes. Atualmente, clubes das Série A e B do Campeonato Brasil são patrocinados por sites de apostas esportivas. Estão nesta lista Flamengo, Athletico Paranaense, Vasco da Gama, Vitória, Sport, entre outros. Há também a inserção de propagandas durante as transmissões de jogos na televisão, algo inimaginável há alguns anos.

Prática tem crescido, mas falta regulamentação no país sobre a modalidade

Para se ter uma ideia, atualmente, as apostas esportivas movimentam cerca de R$4 bilhões por ano no país, segundo dados preliminares do Ministério da Economia. Mas, se as apostas não são legalizadas no Brasil, portanto (Apostar é ilegal), para onde vai esse dinheiro? Esse é um dos principais pontos para quem é a favor da prática no país.

Apostar é ilegal

Proibido não é

Hoje, não é proibido fazer uma aposta online ou jogar em um bingo online valendo dinheiro, por exemplo. A prática, por falta de regulamentação nas leis brasileiras, encontra-se em uma espécie de limbo jurídico, sem uma definição exata do que pode ou não ser feito. Isso tem impacto direto também na maneira como as empresas enxergam o mercado brasileiro.

Existem atualmente duas leis que servem como diretriz para que empresas e companhias dedicadas às apostas online possam se basear quando falamos do mercado brasileiro. A primeira delas, de 1941, impede a exploração ou estabelecimento de jogos de azar no país.  A segunda, sancionada em dezembro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), legalizou as apostas esportivas de quota fixa, que têm predefinição de ganho.

Investidores se retraem

Apesar do modesto avanço, essas duas leis não significam a certeza de que empresas estrangeiras poderiam atuar com segurança no país. E isso afasta potenciais investidores de um mercado que não para de crescer em diversas partes do mundo.

“Com sedes no Brasil, essas empresas não só gerariam muitos empregos, como poderiam pagar impostos, o que é praticamente impossível sem um CNPJ. O próprio Palácio do Planalto estima que, com a regulamentação do mercado, seria possível arrecadar entre 4 bilhões e 10 bilhões de reais, sem contar a tributação sobre a atividade”, explicou Carson Coffman em artigo publicado em março deste ano na revista Exame.

A Regulamentação será bem vinda

O executivo, que é o fundador e CEO do Wanna, aplicativo para apostas esportivas, afirma que a regulamentação serviria também para tirar a imagem ruim que paira sobre as apostas online em alguns segmentos dando lhes aspectos de que Apostar é ilegal. “Peso importante para a demora na criação de uma legislação é a má reputação do mercado, ainda muito associado ao vício. A regulamentação tiraria o mercado da obscuridade que ele se encontra hoje e facilitaria a quebra da visão negativa que afasta usuários e gera mau olhado a quem vê a atividade como uma forma de entretenimento — que de fato é”, afirma.

Em matéria publicada no jornal Estado de S.Paulo recentemente, o advogado Eduardo Carlezzo afirmou que o Brasil tem potencial para ser o “país das apostas esportivas”, sobretudo pelo envolvimento cada vez maior com equipes de futebol. “Se não for na camisa, será em algum outro ativo”, avalia Carlezzo.

Oficializar

Para o advogado especialista em direito desportivo Daniel Kalume, sócio do Mota Kalume Advogados, a regulamentação das apostas é fundamental “Oficializar as apostas será positivo, pois é algo que sempre foi praticado no Brasil e é realidade em outros países, trazendo para as vias legítimas o produto dessa atividade”, disse Kalume.

Essas avaliações mostram que o Brasil pode e deve avançar neste debate. A cada ano perdido, milhões de reais escoam pelo ralo ou vão para empresas no exterior. Isso pode mudar.

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