Justiça de SP determina que empresas de telefonia não podem mais cortar franquias de internet móvel

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, válida em todo o estado, impede que as empresas de telefonia cortem a internet móvel dos clientes que tenham contratado serviços ilimitados de acesso à rede. A ação movida pela Fundação Procon/SP, procura garantir os direitos dos consumidores.

Desde o fim do ano passado, empresas de telefonia móvel anunciaram que iriam cortar a internet dos clientes que atingissem o limite dos pacotes de dados das redes 3G e 4G. A medida acaba com a, então, chamada “velocidade reduzida” da internet, em que o cliente continuava navegando mesmo com maior lentidão.

Para a Fundação Procon, as empresas tem de cumprir a oferta de internet ilimitada e, por isso, a medida fere os direitos dos consumidores.