Em 24 de junho, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) relançou a campanha “Não me desconecte!”, agora denunciando e informando aos consumidores o descumprimento do compromisso público firmado entre as operadoras de telefonia celular e Ministério das Comunicações, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), em 23 de abril, que garantia que não haveria corte de conexão de internet móvel durante 90 dias após a assinatura do documento, entre outras ações a serem promovidas pelas empresas. No entanto, ao analisar o resultado da enquete publicada na homepage do Idec e de acordo com os inúmeros relatos recebidos pela instituição, percebe-se que esse acordo não vem sendo cumprido.
No ar desde 18 de junho, a enquete que pergunta “Sua operadora de celular bloqueou o acesso à internet após o fim do pacote de dados contratado como “ilimitado”?” indica que quase 80% das 370 pessoas que votaram continuam com a conexão de dados sendo bloqueada uma vez esgotado o plano de dados contratado.
“Quando as operadoras mudaram seu modelo de negócios no ano passado e passaram a cortar a conexão após o consumo do plano de dados contratado, o Idec considerou que isso constituía prática abusiva, uma alteração unilateral de contrato, além de divulgação de publicidade enganosa para aqueles que possuíam os planos ditos ilimitados. Na época, lançamos a Campanha não me desconecte!, que agora está sendo reeditada. Não mudamos nossa posição, mas estamos monitorando o compromisso feito entre o governo e as operadoras de não cortar a conexão até 23 de julho. Com isso, não apenas vamos mostrar o quanto as operadoras descumprem desde o mais simples compromisso até as normas da Anatel e o próprio Código de Defesa do Consumidor, como o fato de que o poder público tem feito muito pouco para proteger o direito à comunicação dos consumidores”, explica Cristiana de Oliveira Gonzalez, pesquisadora do Idec.
Compromisso público
No compromisso público firmado em 23 de abril de 2015, as empresas se comprometeram a lançar uma campanha informativa ao consumidor e promover ferramentas que permitam aos usuários acompanhar o consumo da franquia de dados, incluindo informações sobre novos planos e dicas para um melhor aproveitamento do plano de dados.
Tudo isso de acordo com um “Código de Conduta para a Comunicação”, que foi lançado pelas operadoras no dia 17 de junho. Embora a campanha informativa já tenha sido iniciada, os consumidores ainda não foram informados sobre as alterações nos planos de internet móvel vigentes que resultarão no corte de conexão quando a franquia se esgotar.
As empresas teriam 90 dias para implementarem essas ações, mas há pouco mais de um mês para o fim do prazo de implementação, que se esgota em 23 de julho, as operadoras ainda não cumpriram tudo o que prometeram! E aqueles que já não foram desconectados, passarão a ser em breve.
O que o consumidor pode fazer se for desconectado antes de 23 de julho?
– Em caso de descumprimento, acione Procon, Consumidor.gov ou encaminhe a reclamação diretamente à Anatel, mantendo o protocolo ou registro da reclamação.
– Fique atento à comunicação de sua operadora sobre a questão, avisos sobre procedimentos de cobrança e etc.
Sobre o Idec:
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é uma associação de consumidores sem fins lucrativos fundada em 1987, cuja missão é promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo. Além disso, o Idec é independente de empresas, governos ou partidos políticos e grande parte de seus recursos vem de doações e anuidades de seus associados, da vendas de assinaturas da Revista do Idec e outras publicações, além da realização de cursos.