Saiba os seus direitos previdenciários quanto ao Auxílio-acidente por perda de membro
A perda de um membro em decorrência de um acidente é uma experiência dolorosa e marcante, que pode impactar profundamente a vida pessoal e profissional do trabalhador. Quando isso ocorre, além dos desafios emocionais e físicos, surgem também dúvidas sobre saber quais são os seus direitos previdenciários garantidos por lei.
Um dos principais benefícios disponíveis nesses casos é o auxílio-acidente, que funciona como uma compensação paga pelo INSS ao segurado que sofreu redução permanente da capacidade para o trabalho.
O que é auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago mensalmente pelo INSS aos segurados que, após sofrerem um acidente de qualquer natureza, desenvolvem sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho, ainda que parcialmente.
Esse benefício pode ser concedido mesmo quando o trabalhador volta a exercer suas atividades profissionais, pois seu objetivo é compensar a limitação funcional adquirida.
É importante destacar que o auxílio-acidente não substitui o salário, mas é um valor adicional, pago até que o trabalhador se aposente.
O auxílio-acidente é uma medida de amparo que reconhece os impactos de longo prazo que um acidente pode causar, especialmente quando envolve mutilações, como a perda de um braço, perna, dedo ou qualquer outra parte do corpo que comprometa o desempenho da atividade profissional.
Quais fatores influenciam no valor do auxílio-acidente nos direitos previdenciários?
O valor do auxílio-acidente varia de acordo com vários fatores, pois considera o histórico do segurado, o impacto da lesão e a natureza das atividades exercidas. Veja a seguir os principais elementos que influenciam no cálculo:
Nível de gravidade da lesão
Quanto maior a gravidade da lesão sofrida, maior tende a ser o impacto na capacidade de trabalho do segurado, e isso reflete diretamente no valor do benefício.
Por exemplo, a perda total de um membro superior costuma representar uma limitação funcional mais severa do que a amputação de um dedo, o que pode resultar em uma indenização mais elevada.
Consequências laborais da lesão
A análise também considera como a lesão interfere diretamente na profissão do segurado.
Um operador de máquinas que perde parte da mão, por exemplo, pode ter sua função comprometida de maneira mais significativa do que um profissional que exerce atividades administrativas.
Dessa maneira, o tipo de trabalho exercido antes do acidente é fundamental na análise feita pelo INSS.
Impacto na rotina e na capacidade funcional do trabalhador
O auxílio-acidente também considera o impacto na vida cotidiana do segurado.
Isso significa que as dificuldades enfrentadas para realizar tarefas simples, como locomoção, alimentação ou higiene, também são consideradas, principalmente quando essas limitações dificultam a adaptação ou o retorno ao mercado de trabalho.
Esses fatores são analisados durante a perícia médica do INSS, e o resultado influencia diretamente na concessão e no valor do benefício.
Como é realizado o cálculo da indenização previdenciária?
O valor do auxílio-acidente é calculado com base em 50% do salário de benefício do segurado, que corresponde à média dos salários de contribuição utilizados como referência para os benefícios do INSS.
Sendo assim, é importante frisar que esse benefício não tem o mesmo valor para todos os segurados, pois o auxílio-acidente depende do histórico contributivo de cada um.
Vale lembrar que o auxílio-acidente não é cumulativo com aposentadoria. Assim, o pagamento do benefício se encerra automaticamente quando o segurado passa a receber a aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou invalidez.
Diferença entre auxílio-acidente e auxílio-doença nos direitos previdenciários
Embora ambos os benefícios sejam pagos pelo INSS, auxílio-acidente e auxílio-doença são diferentes em sua natureza e aplicação.
O auxílio-doença é um benefício temporário, concedido enquanto o segurado está incapacitado de forma total e temporária para o trabalho. Ele cessa quando há recuperação ou concessão de aposentadoria por invalidez.
Já o auxílio-acidente é pago após o fim do auxílio-doença, quando o segurado retorna ao trabalho com alguma limitação permanente.
Ele reconhece que, mesmo com o retorno à atividade, há perda de capacidade que merece compensação.
Dessa maneira, os dois benefícios não são pagos ao mesmo tempo, mas podem ocorrer sucessivamente, dependendo da evolução do quadro de saúde do trabalhador.
Documentos necessários para comprovar a incapacidade parcial
Para solicitar o auxílio-acidente, o trabalhador precisa apresentar uma documentação que comprove a existência da sequela permanente e sua repercussão na capacidade para o trabalho.
Entre os documentos mais importantes estão os laudos médicos detalhados.
Esses laudos devem descrever minuciosamente a lesão sofrida, o tratamento realizado e o resultado, incluindo quaisquer limitações funcionais que possam ter surgido.
Além dos laudos, é fundamental incluir exames clínicos e de imagem, como raio-x, ressonância magnética e tomografia. Eles ajudam a formar um quadro completo da condição médica do paciente.
Relatórios de fisioterapia e reabilitação também são importantes, caso tenham sido realizados e podem demonstrar o progresso alcançado e quaisquer desafios persistentes enfrentados durante a reabilitação.
Se o acidente ocorreu durante a jornada profissional, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser incluída. Este documento oficializa o acidente de trabalho e é necessário para a obtenção de benefícios relacionados ao trabalho, além de servir como prova de que o acidente ocorreu em um contexto profissional.
Por fim, é importante reunir documentos pessoais e comprovantes de contribuição ao INSS. Esses documentos são necessários para verificar a identidade do indivíduo e confirmar sua elegibilidade para benefícios previdenciários, garantindo que todos os requisitos legais e administrativos sejam atendidos.
Além da documentação, o INSS exigirá uma perícia médica, na qual o segurado será avaliado por um profissional da Previdência. Essa perícia é determinante para a concessão do benefício, pois é nela que se confirma a existência de incapacidade parcial e permanente.
Por isso, é essencial que o segurado esteja bem preparado para essa etapa, apresentando todos os documentos atualizados e, se possível, contando com o apoio de um advogado especializado.
Entre em contato com um advogado especializado e tenha orientação jurídica para o seu caso!
Diante de um cenário tão delicado como a perda de um membro, é fundamental ter o suporte de um profissional que conheça a legislação previdenciária e saiba como garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
Nesse contexto, um advogado especializado pode acompanhar todo o processo, desde o encaminhamento o INSS até a revisão de benefícios ou a judicialização, em caso de negativa.
Se você sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes, não enfrente esse processo sozinho, busque ajuda profissional e tenha o suporte jurídico que você precisa para alcançar uma solução justa e segura.