A importância do Seguro Garantia de Exigência Legal e a Vantagem Competitiva nas Licitações Públicas
Nos últimos anos, o seguro garantia licitação deixou de ser visto apenas como um instrumento burocrático para atender exigências legais e passou a ocupar o centro das estratégias de empresas que disputam contratos públicos de grande porte. O cenário atual é marcado por maior competitividade, exigências mais rigorosas e a necessidade de soluções que combinem segurança jurídica, preservação de capital e agilidade operacional.
Segundo estimativas atualizadas da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), o faturamento com seguros de garantia atingiu R$ 3,677 bilhões entre janeiro e setembro de 2024, um aumento de 14% em relação ao mesmo período de 2023, quando esse valor foi de R$ 3,224 bilhões.
O crescimento expressivo acompanha as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabeleceu requisitos mais robustos de garantias em contratos públicos — especialmente aqueles de alto valor agregado.
O impacto da nova Lei de Licitações
A Lei 14.133/2021 substituiu gradualmente a antiga Lei 8.666/1993 e trouxe uma série de modernizações para o processo licitatório. Entre elas, destaca-se a ampliação dos percentuais de garantia exigidos em determinadas modalidades, podendo chegar a até 30% do valor do contrato para obras e serviços de grande vulto.
Essa exigência elevou a necessidade de soluções capazes de garantir a execução contratual sem comprometer o fluxo de caixa das empresas. Nesse contexto, o seguro garantia se mostrou mais eficiente do que modalidades tradicionais, como caução em dinheiro ou fiança bancária, que costumam imobilizar capital e limitar o acesso a crédito.
Vantagens estratégicas do Seguro Garantia para empresas
O avanço tecnológico e a digitalização dos processos também têm impulsionado o uso do seguro garantia. Hoje, é possível emitir apólices de forma totalmente online, reduzindo prazos e eliminando burocracias. Entre os principais benefícios para empresas que optam pela modalidade, destacam-se:
- Preservação de capital: o seguro não exige imobilização de grandes valores em conta ou bloqueio de limite de crédito bancário.
- Agilidade na participação em licitações: emissão digital e rápida aprovação permitem que a empresa entre em certames com prazos curtos.
- Custo competitivo: na maioria dos casos, o prêmio do seguro é mais baixo que as tarifas bancárias para emissão de fiança.
- Imagem institucional fortalecida: empresas que apresentam seguro garantia transmitem maior credibilidade e solidez financeira.
Para Ana Paula Linazzi, corretora especializada na área, esse fator de confiança é cada vez mais relevante:
“O seguro garantia é um diferencial que permite à empresa operar em certames de valor elevado com segurança e capital preservado. É uma ferramenta que comprova ao contratante que a empresa tem capacidade de cumprir o que promete.”
Um mercado em expansão e adaptação
O crescimento de 2024 não foi isolado. As seguradoras vêm ampliando suas carteiras, criando produtos mais flexíveis e adaptados a diferentes segmentos, como construção civil, tecnologia, energia e prestação de serviços. Há também uma tendência de personalização das apólices, com cláusulas específicas que atendem peculiaridades de cada contrato.
Além disso, o formato digital das apólices — reconhecido oficialmente — facilita a conferência e aceitação por parte de órgãos públicos, eliminando etapas físicas que antes atrasavam o processo licitatório.
Projeções para os próximos anos
Especialistas preveem que o seguro garantia continuará ganhando relevância nos processos licitatórios, especialmente diante do aumento de investimentos públicos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em projetos de infraestrutura em todo o país.
A expectativa é que o produto se consolide não apenas como exigência contratual, mas como uma ferramenta de planejamento financeiro e gestão de riscos.
Para empresas que buscam contratos milionários e precisam provar sua capacidade técnica e financeira, o seguro garantia tende a ser mais do que um documento obrigatório: será um passaporte para competir em alto nível.