O fim da privacidade na era da informação
Os brasileiros, como outros cidadãos do mundo, estão muito preocupados com sua privacidade no que diz respeito à invasão de dados pessoais efetuados por inúmeras empresas. Isso acontece de vários modos, como por exemplo, no recebimento de mensagens SMS com propagandas, aplicativos de localização, filmagens em locais públicos e privados, bem como pela coleta de informações pessoais por softwares da internet que pesquisam seus hábitos. E tudo isso ocorre sem sua autorização. Porém, até agora falamos do que é licito.
Não nos esqueçamos de que tudo que está na internet é público e pode ser interceptado por hackers, não estando livre de invasão nem mesmo documentos secretos do governo. Empresas líderes na internet, como Facebook, Twitter e Google, reúnem informações pessoais, bem como hábitos e preferências num volume nunca antes concentrado na mão de poucos, capaz de fazer inveja até à agências de espionagem internacionais. As informações nas redes sociais são
tantas e com tal riqueza de detalhes que servem de apoio a investigações policiais, sendo úteis inclusive na prisão de criminosos foragidos.
O fato é que não existem políticas sobre o acesso, gestão e divulgação de informações com vistas à proteção dos assinantes de qualquer que seja o serviço de informação. Hoje há apenas o contrato de adesão que o cliente assina ao concordar em usar o serviço, conforme as regras e conveniências da empresa no que diz respeito às redes sociais.
No entanto, de todas as tecnologias, nada é mais invasivo que as câmeras de filmagem. Gostemos ou não, o mundo se tornou um Big Brother a céu aberto.
Elas estão em toda parte, instaladas às milhares nas grandes cidades. São importantes ferramentas estratégicas no policiamento ostensivo, na fiscalização de trânsito e na segurança do comércio em geral.
No entanto, no Big Brother real, nem tudo é só constrangimento. Graças às câmeras de vídeo instaladas em uma loja próxima ao local do atentado de Boston, foi possível a identificação e posterior prisão dos terroristas em tempo recorde. E a parafernália não para por aí. O que dizer dos “drones”, veículos aéreos não tripulados controlados via satélite por militares em uma tela de vídeo game (real)? Somente dos EUA são mais de 7.000 equipamentos oficialmente varrendo o mundo em missões de reconhecimento, identificação de alvos, e, algumas vezes, intervenção militar.
Incontestavelmente, eles ocupam o topo da lista dos aparatos tecnológicos, haja vista integrarem todas as tecnologias acima mencionadas, também se conectam à internet – cada drone consome cerca de 500 mb de banda larga – possuem câmeras de altíssima resolução e capacidade de zoom (por isso orbitam a alguns milhares de metros) e permitem a localização mapeada por GPS.
Por fim, seu poder de fogo letal, capaz de bombardear alvos com precisão cirúrgica, como na missão que interceptou e matou o ditador da Líbia, Muamar Kadaffi, em conjunto com forças militares francesas, comprova sua eficiência. Se outrora o mundo se viu ameaçado pela tirania de governos autocratas, hoje vivemos apreensivos em face do poder quase ilimitado de quem detém a informação.
Dane Avanzi é advogado, empresário do Setor de Engenharia Civil, Elétrica e
de Telecomunicações e Diretor Superintendente do Instituto Avanzi, ONG de
defesa dos direitos do Consumidor de Telecomunicações