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Escrito por Agência Senado
Empresas de telefonia fixa poderão converter em investimentos na área de banda larga os bens, equipamentos e a infraestrutura que voltariam para o governo federal ao final do prazo de concessão.
É o que estabelece projeto de lei, oriundo da Câmara dos Deputados, aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. O relator do PLC 79/2016, senador Otto Alencar (PSD-BA), sustenta que com a proximidade do termino das concessões das empresas de telefonia fixa elas precisam de estímulo para continuar a investir.
Escrito por Agência Senado
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