DJEN e a Automação de Comunicações Jurídicas com a e-Xyon
Desde 27 de janeiro, com a implementação do Aviso Conjunto Nº 138/PR/2025, o Domicílio Judicial Eletrônico Nacional (DJEN) tornou-se o único meio oficial para intimações não pessoais, substituindo o DJE para essa finalidade. O DJE, por sua vez, continua sendo utilizado para citações eletrônicas e comunicações jurídicas pessoais a partes e terceiros.
Inicialmente, estava prevista uma mudança no sistema de intimações processuais, priorizando as publicações no DJEN em detrimento das notificações pelos sistemas eletrônicos dos tribunais. No entanto, em resposta a um pedido da OAB, o CNJ suspendeu essa alteração, considerando os impactos que poderia causar na advocacia, especialmente nos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde o sistema Eproc é amplamente utilizado.
A medida impactaria cerca de 300 mil advogados que dependem desse sistema na Região Sul.
Diante das preocupações levantadas, o CNJ prorrogou a adoção definitiva da nova sistemática por 60 dias, garantindo um período de transição mais adequado. Além disso, determinou que, até 15 de maio, em caso de duplicidade de intimações do mesmo ato via sistema legado e via DJEN, os prazos deverão ser contados com base na intimação pelo sistema antigo, evitando insegurança jurídica.
Para facilitar a adaptação ao novo modelo e garantir eficiência na gestão das comunicações jurídicas, a e-Xyon oferece soluções completas por meio do Gestor de Comunicações Processuais (GECP), que automatiza a captura e organização das notificações tanto do DJEN quanto do DJE. Com essa tecnologia, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos podem centralizar todas as comunicações processuais em uma única ferramenta, eliminando a necessidade de acessar múltiplos sistemas.
Além disso, a empresa também disponibiliza o Gestor de Comunicações jurídicas do DJEN, ideal para escritórios que precisam monitorar exclusivamente as intimações de seus processos, garantindo mais controle e previsibilidade na gestão jurídica.
Com a prorrogação determinada pelo CNJ, profissionais do Direito ganham um tempo adicional para se adaptarem à nova sistemática, e a tecnologia da e-Xyon surge como um importante aliado para tornar esse processo mais eficiente e seguro.