Segundo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, ao menos 56 municípios do estado de São Paulo descumpriram as quantias mínimas previstas em lei que devem ser gastas em seus sistemas de Educação.
Ainda segundo a publicação, três dos dez municípios mais populosos do Estado estão na lista dos que descumpriram as quantias mínimas. São eles: Guarulhos, Campinas e Osasco, que somam quase 3 milhões de habitantes.
Cartão Material Escolar substituiria licitações, evitaria fraudes e acabaria com os atrasos
Para o presidente da ABFIAE (Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares), Rubens Passos, a melhor alternativa para suprir os alunos é o Cartão Material Escolar, que permite às famílias comprar diretamente nas papelarias de acordo com suas necessidades e em tempo hábil para o início das aulas. Além disso, evita possíveis fraudes nas licitações, cancelamentos e atrasos.
“Além do aumento da autoestima e rendimento escolar do aluno, que passa a escolher seu próprio material, o cartão facilita o acesso das famílias a produtos de boa qualidade e descentraliza a renda ao estimular a geração e manutenção de empregos no comércio (micro e pequenas empresas/ papelarias). Outro enorme ganho desse modelo é a economia dos governos com a eliminação de licitações mal- executadas ou fraudulentas que ocorrem todos os anos pelo Brasil afora. A ABFIAE defende que todos os estados e municípios adotem o cartão”, explica Passos.
Atualmente, mais de 20 cidades o Distrito Federal e o estado do Maranhão já utilizam o Cartão Material Escolar – mecanismo moderno de gestão de recursos públicos e exemplo de atendimento ao cidadão.