Procurando novas formas de arrecadação, o Ministério da Fazenda deve ter como novo alvo o Fistel – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. Uma correção pela inflação acumulada significa um aumento de até 283%, podendo deixar as contas de telefone e internet ainda mais caras. Posicionando-se contra esse reajuste, a Aerbras – Associação Nacional das Empresas de Radiocomunicação, protocola hoje, dia 24 de junho, um documento junto à Anatel, manifestando sua opinião contrária.
A Instituição, formada por 170 empresários de telecomunicações presentes em todas as regiões do Brasil, atende a empresas privadas de todos os portes e setores da economia, bem como Instituições Governamentais da administração pública direta e indireta. Uma de suas principais missões é zelar pela ordem e qualidade nos serviços de telecomunicação no país. “Essa alta pode ter uma consequência nefasta para a economia já em crise. O maior risco é aumentar consideravelmente os índices de inflação, algo que já vem preocupando todos os brasileiros”, argumenta Dane Avanzi, vice-presidente da Aerbras.
Para se entender bem o impacto da elevação da taxa, é preciso destacar que hoje as empresas de telecomunicação pagam R$ 26 para ativar cada chip de telefonia e internet, além de uma outra taxa anual de R$ 13 para que cada linha continue funcionando. Com a mudança, a taxa de ativação passaria a R$ 73,58 e a manutenção anual seria de R$ 36,79%.
O maior argumento do governo para aumentar essa arrecadação é que as cobranças não sofrem reajuste desde 1998. Contudo, cabe destacar que só em 2014, essas duas taxas representaram uma arrecadação de R$ 8,488 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional.
O reajuste pode inclusive inviabilizar o plano de universalização de banda larga, propagandeado pela presidente Dilma Rousseff. Para levar a internet rápida a 95% da população, o Ministério das Comunicações quer justamente conceder créditos do Fistel para as empresas em troca de investimentos em fibra óptica em regiões comercialmente menos atrativas.
Diante desse contexto, a proposta da Aerbras junto à Anatel é a de não reajustar o imposto, ou se for o caso, fazê-lo de forma escalonada, minimizando as consequências aos serviços de telecomunicações em geral. “Promover uma alta tão elevada e de uma única vez pode significar uma grande perda na qualidade do serviço, além de um impacto extremamente negativo à economia, já que certamente os custos serão repassados à população, resultando em mais uma conta reajustada num ano já tão complicado”, finaliza Avanzi.
Dane Avanzi é empresário, advogado e vice-presidente da Aerbras – Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.