Homofobia na Internet também é crime

Violência homofóbica: dados e respostas do poder público

Passado o Dia Internacional do Orgulho LGBT, 28 de junho, faz-se importante tratar das denúncias de violações de direitos humanos contra a população LGBT, que cresceu 166% de 2011 para 2012.

Os dados são do 2° Relatório Sobre Violência Homofóbica 2012, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que mostra que em 2012, foram registradas 3.084 denúncias de 9.982 violações (algumas denúncias classificam‐se em mais de um tipo de violação) relacionadas à população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos.

O relatório alerta que, apesar da subnotificação (muitas pessoas não apresentam queixa), existe um grave quadro de violação de direitos humanos de caráter homofóbico: a cada dia, durante 2012, 13,29 pessoas foram vítimas de violência homofóbica. O estudo apresenta um perfil, a partir dos dados disponíveis, da violência homofóbica no país, com características do grupo de violação; local; data; tipo/subtipo de violação; frequência; relação vítima/demandante; relação vítima/suspeito; perfil da vítima; perfil do suspeito.

SPor exemplo, apresenta-se que, em 2012, a grande maioria das vítimas é jovem, com 61,16% entre 15 e 29 anos, sendo 59,93% das vítimas jovens de 18 a 29 anos. As violências psicológicas foram as mais reportadas, com 83,2% do total, seguidas de discriminação, com 74,01%; e violências físicas, com 32,68%. Também há significativo percentual de negligências (5,7%), violências sexuais (4,18%) e violências institucionais (2,39%). O relatório também compara os casos de violência registrados com aqueles divulgados pela mídia no ano de 2012, a fim de mostrar como ocorre a publicização desses casos de violência através da imprensa. As fontes do relatório são o Disque 100, em conjunto com o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), e a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). As denúncias podem ter crescido também por uma melhoria dos canais de denúncia, bem como pela conscientização da necessidade de denunciar tais crimes.

O Disque 100 é um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) que soma mais de 3,2 milhões de ligações em dez anos (dados de junho 2013) e funciona diariamente, 24 horas por dia. Lançado em 2003, recebe demandas relativas a violações de Direitos Humanos e visa atender especialmente as populações consideradas de alta vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, LGBTs, pessoas em situação de rua, quilombolas, ciganos, índios e pessoas em privação de liberdade. Só em 2013, o Disque 100 recebeu 1.695 denúncias de violência contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.

Para diminuir esses números, a SDH/PR lançou em 2013 o Sistema Nacional LGBT, com o objetivo de promover a articulação entre os governos federal, estaduais e municipais, além da sociedade civil, para a efetivação de políticas afirmativas e de combate à homofobia, com a criação de termos de cooperação, alas específicas para gays, travestis e transexuais em presídios, criação de unidades de polícia especializadas em crimes de ódio e delitos de intolerância, capacitação de policiais no atendimento à população LGBT, comitês de enfrentamento a homo-lesbo-transfobia, entre outros, sempre sendo necessário o apoio dos governos estaduais. Objetiva-se assim maior participação das diferentes esferas do poder público na criação de políticas sociais para reduzir a discriminação por gênero.