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Apple é condenada ao pagamento de 900 mil euros

por Agência Canal Veiculação

Um começo de ano muito ruim, é assim o atual cenário da Apple. A multinacional norte-americana Apple foi hoje condenada pelas autoridades da concorrência italiana a pagar uma multa de 900 mil euros por “prática comercial incorreta face aos consumidores”, noticia a agência EFE.

A Autoridade da Concorrência e Mercado italiana, citada pela EFE, condenou as três empresas da tecnologia presentes naquele mercado – Apple Sales International, Apple Italia e Apple Retail Italia – a pagar dupla multa, de 400 mil e 500 mil euros.

O regulador acusa estas três subsidiárias da Apple de “não ter aplicado aos consumidores a garantia legal de dois anos a cargo do vendedor” prevista na legislação italiana e de não ter informado “claramente sobre o âmbito de cobertura dos serviços de assistência paga oferecidos” pela empresa.

A decisão deste órgão, que resulta de investigações iniciadas em maio deste ano, “sanciona as práticas comerciais incorretas realizadas nos pontos de venda e páginas de Internet apple.com e store.apple.com”.

“No momento da compra e do pedido de assistência não informavam de maneira adequada aos consumidores sobre seus direitos de assistência gratuíta bienal previstos pelo Código do Consumidor daquele País, tornando um obstáculo o exercício dos mesmos e limitando-se a reconhecer a garantia convencional do produtor de um ano”, refere-se o órgão num comunicado oficial.

A Autoridade de Concorrência italiana exige ainda que a Apple “cesse estas práticas imediatamente” e que comunique “as medidas que vai tomar para cumprir a disposição legal” em vingência.

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