5 Direitos Trabalhistas que você talvez não conheça.
Talvez você não saiba, mas muitas pessoas deixam de procurar um advogado trabalhista por não saber que possuem determinado direito.
Para se proteger e não ser enganado, confira 5 direitos trabalhistas que poucos conhecem e que podem estar sendo violados no seu caso.
1. Registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
É comum na advocacia trabalhista recebermos clientes que trabalham “frio”, sem a devida assinatura da CTPS.
Se isso acontece com você, é direito exigir a assinatura, mesmo que retroativa, através disso outros direitos são resguardados, como é o caso do tempo de contribuição para aposentadoria.
2. Atraso no pagamento do salário
O pagamento do salário deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente a prestação do serviço, sob pena de correção monetária, multa e até mesmo eventual indenização a título de danos morais, em caso de negativação em cadastros de restrição ao crédito face o não recebimento do salário para arcar com as contas.
3. Pejotização
Exigir do empregado que o mesmo tenha uma Pessoa Jurídica para prestar serviços e, consequentemente, deixe de ser vinculado a empresa (vínculo trabalhista) é ilegal, pois é uma forma de fraudar a relação de trabalho e prejudicar o empregado.
Nestes casos, pode-se ingressar com reclamatórias trabalhistas para fins de assinatura de CTPS;
Reconhecimento do vínculo, e claro, obtenção dos direitos como se empregado fosse.
4. Não pagamento dos encargos sociais
Seu patrão não pagou os encargos sociais como INSS ou até mesmo o FGTS?
É seu direito e é possível ingressar com uma cobrança judicial.
5. Piso salarial da categoria
Nossos clientes que buscam por advogado trabalhista SP um dos primeiros critérios que observamos é o piso salarial da categoria no estado de São Paulo.
O empregado tem direito reconhecido de receber, no mínimo, o piso salarial.
Se você precisa de auxílio jurídico trabalhista, entre contato com um
bom advogado trabalhista.
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