Brasília – A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo federal trabalha para construir um acordo na Câmara para votar na próxima semana o projeto do Marco Civil da Internet. Principal crítico de trechos da proposta, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), reuniu-se esta semana com Ideli e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debater o tema. A ministra acredita ser possível conciliar as posições.
“Nós fizemos uma conversa hoje com o ministro Cardozo e o líder Eduardo Cunha e ficamos mais ou menos de encaminhar outras conversas ao longo da semana com a perspectiva de poder votar a semana que vem”, disse Ideli, após participar da cerimônia de abertura do ano legislativo. “Nós queremos trabalhar pela perspectiva do acordo. É melhor para não começar o ano com embate, repetir madrugadas adentro ninguém quer”, complementou.
Cunha entende que o texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ) pode criar problemas a modelos de negócios existentes na internet, como a venda por franquia de dados ou por diferentes velocidades. Molon colocou no texto que os modelos de negócio são permitidos desde que respeitem o conceito de neutralidade da rede, que proíbe os provedores de discriminar a velocidade de acesso de acordo com o conteúdo que o internauta deseja acessar.
MANIFESTO
Na última sexta-feira, durante a Campus Party Brasil 2014, foi divulgado um manifesto originado na feira pedindo a votação imediata do Marco Civil. Diz o texto: “Nós, participantes da 7ª edição da Campus Party, em São Paulo, apelamos ao Congresso Nacional para a urgente aprovação do Marco Civil da Internet, pela sua importância na garantia da privacidade da navegação na rede, pela proteção da liberdade de expressão e pelos direitos dos internautas de não serem discriminados na qualidade do tráfego, isto é, a garantia da neutralidade da rede”.
O documento, que ainda pede o compromisso dos candidatos à Presidência da República com o acesso popular à banda larga e o uso do software livre, será encaminhado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao Congresso Nacional. Sua realização foi divulgada após uma palestra com a participação de Teixeira, do deputado e relator do Marco Civil Alessandro Molon, e do sociólogo e ativista Sérgio Amadeu.
O que é o Marco Civil?
O Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede, e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado1 .
Após ser desenvolvido colaborativamente em um debate aberto por meio de um blog,2 em 2011 o Marco Civil foi apresentado como um Projeto de Lei do Poder Executivo à Câmara dos Deputados, sob o número PL 2126/20113 (atualmente apensado ao PL 5403/2001).4 O texto do projeto trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados,5 a função social da rede e responsabilidade civil de usuários e provedores.