Governo dos EUA retoma regra de Public charge (encargo público) e amplia atenção sobre pedidos de green card
Especialista em imigração alerta que a análise no green card será individualizada e orienta famílias a não abandonarem benefícios públicos sem antes compreenderem como a nova regra de public charge se aplica ao seu caso
O governo do presidente Donald Trump publicou uma nova regulamentação sobre o chamado public charge, ou “encargo público”, critério utilizado pelas autoridades migratórias para avaliar se determinados estrangeiros poderão se tornar dependentes de assistência governamental nos Estados Unidos.
A regra public charge entra em vigor em 18 de setembro de 2026 e será aplicada aos pedidos de admissão apresentados a partir dessa data e aos pedidos de ajuste de status enviados eletronicamente ou postados a partir de 18 de setembro. O texto também determina que o recebimento de benefícios sujeitos à verificação de renda antes dessa data seja analisado conforme as regras vigentes em 2022.
A mudança com o public charge
De acordo com o advogado de imigração Murtaz Navsariwala, do escritório Murtaz Law, a mudança exige atenção, mas não deve ser interpretada como uma negativa automática de green card para toda pessoa que tenha utilizado algum programa público. “A principal mensagem para as famílias é que o uso de um benefício público não significa, por si só, que o green card será negado. A análise de encargo público considera a totalidade das circunstâncias de cada solicitante. Histórico financeiro, saúde, idade, estrutura familiar, capacidade profissional, renda e outros elementos podem fazer parte dessa avaliação. Por isso, decisões tomadas com base apenas no medo podem criar consequências desnecessárias”, explica Murtaz.
A nova regulamentação concede aos agentes migratórios maior discricionariedade para realizar uma avaliação individualizada sobre a possibilidade de o estrangeiro se tornar um encargo público. Diferentemente de versões anteriores, o texto não apresenta uma lista fechada de benefícios que, isoladamente, levariam à inadmissibilidade.
Para Murtaz, a ausência de respostas universais reforça a importância de examinar cada situação separadamente. “Não existe uma orientação única que sirva para todas as famílias. O tipo de benefício, quem efetivamente o recebe, a categoria migratória do solicitante, a data de utilização e as demais circunstâncias do processo podem alterar significativamente a análise. Antes de cancelar assistência médica, alimentar ou habitacional, é fundamental verificar se aquele programa realmente pode ser considerado no caso específico.”
Categorias
O advogado também ressalta que nem todas as categorias de imigrantes estão sujeitas ao critério de encargo público. A legislação prevê exceções e tratamentos distintos para determinados grupos, incluindo refugiados, asilados e outras categorias protegidas. “A publicação da regra naturalmente gera preocupação, especialmente entre famílias com diferentes status migratórios. No entanto, o caminho mais seguro é substituir o medo por informação confiável. Cidadãos americanos, inclusive crianças, podem possuir direitos próprios a determinados programas, e o recebimento de um benefício por um integrante da família não deve ser automaticamente atribuído a outro”, afirma.
Murtaz recomenda que pessoas com processos de residência permanente em andamento ou planejados revisem antecipadamente sua documentação financeira, histórico de benefícios, declaração de impostos, patrocínio econômico e demais elementos que possam ser relevantes para a avaliação migratória. “Este é um momento para planejamento, não para pânico. Uma revisão jurídica cuidadosa permite identificar riscos, corrigir inconsistências e apresentar o contexto completo do solicitante. Quanto mais organizada e individualizada for a preparação, menor será o espaço para decisões baseadas em informações incompletas”, conclui.
Sobre Murtaz Navsariwala e o Murtaz Law
Advogado especializado em imigração para os Estados Unidos, Murtaz Navsariwala combina formação em Economia e História pela Northwestern University com doutorado em Direito pela Indiana University Bloomington.
Com 18 anos de atuação na área, e uma taxa de aprovação de 99,5%, Murtaz lidera o Murtaz Law, escritório sediado em Illinois (EUA) e reconhecido por sua excelência em vistos de trabalho, com destaque para o EB-2 NIW. Sua formação multidisciplinar, que combina Direito, Economia e História, contribui para uma abordagem sistêmica e estratégica dos temas migratórios, oferecendo interpretações claras e fundamentadas mesmo diante de assuntos complexos ou controversos. Murtaz está disponível para entrevistas.