Uma plataforma com informações de usuários deve entrar em funcionamento em breve. O objetivo do Ministério da Fazenda, que está à frente da ferramenta, é informar às casas de apostas, nomes de pessoas impedidas de apostar. De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), nessa lista, entre os possíveis impedidos, estarão nomes de pessoas como os beneficiários do Bolsa Família, menores de 18 anos, atletas profissionais e pessoas viciadas em jogos.
Já na fase final de elaboração, a ferramenta irá permitir que, de posse dessas informações repassadas pelo governo federal, as casas de apostas terão a obrigatoriedade de recusar qualquer cadastro, depósito ou aposta desses usuários. No entanto, caso uma pessoa da lista já esteja no banco de apostadores das empresas, deverá ser bloqueada e ter o dinheiro devolvido.
Quem estará com o nome na Lista dos Impedidos de Apostar
- beneficiários do Bolsa Família;
- beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- menores de 18 anos;
- agentes públicos com trabalho relacionado ao setor de bets;
- atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos;
- pessoas diagnosticadas com ludopatia (transtorno mental por vício em apostas);
- pessoas que decidiram se afastar do mercado de apostas (os “autoexcluídos”);
- usuários proibidos de apostar por decisão judicial específica.
BiS SiGMA Americas 2026
Esse tema surge dentro do mercado de apostas e iGaming no Brasil como uma novidade que precisa ser debatida. É neste cenário que o BiS SiGMA Americas se apresenta como o espaço ideal para esse debate. Além de contar com a presença de especialistas, dos representantes do poder público e do setor de apostas do Brasil, o evento de apostas mais importante da América Latina vai tratar do tema com todas as suas nuances. Isso vai acontecer entre os dias 6 e 9 de abril, em São Paulo, quando a edição do BiS SiGMA Americas 2026 vai ocorrer.
Mais segurança para o iGaming
Com a presença garantida de representantes do Ministério da Fazenda e de outros atores envolvidos nesse processo, o BiS SiGMA dará mais um passo à frente rumo à evolução segura e responsável do setor no Brasil.
Outro ponto de destaque do evento é a diversidade do setor e suas facetas que será abordada com a presença confirmada de representantes da Associação de Apostas ABRAJOGO. Além disso, também está confirmado o evento de afiliados que terá sua própria área dedicada nesta edição, reconhecendo a importância deste segmento para o crescimento sustentável do mercado.