O Brasil demonstrou um progresso notável no ranking global de liberdade do consumidor de energia, marcando um avanço significativo na evolução do mercado energético do país. Esta melhoria é o resultado de medidas regulatórias inovadoras, implementadas pelo Ministério de Minas e Energia em 2018 e 2019, que expandiram o acesso dos consumidores ao mercado livre de energia elétrica.
Até 2019, somente aqueles com uma demanda energética superior a 3.000 kW tinham o direito de acessar o mercado livre. Contudo, a regulamentação foi progressivamente reduzida até 2023, quando o limite foi estabelecido em 500 kW, permitindo que uma parcela significativa dos consumidores brasileiros se beneficiasse dessa liberdade energética.
Apesar desses avanços, o Brasil ainda ocupa a 47ª posição em um ranking que inclui 56 países, revelando que há espaço para um maior crescimento nesse setor. Comparativamente, o país está atrás de nações como a Argentina, onde consumidores podem acessar o mercado livre com uma demanda acima de 300 kW, e em paridade com o Chile, onde consumidores com demanda superior a 500 kW já são elegíveis para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Na liderança do ranking encontram-se nações como Japão, Coreia e diversos países europeus, que se destacam por terem alcançado a universalização ou ampliação do acesso aos mercados livres de energia elétrica, onde os consumidores podem negociar livremente sua energia.
De acordo com informações fornecidas pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o Brasil está progredindo de maneira constante nos últimos anos para proporcionar aos consumidores de energia elétrica a liberdade de escolha, um direito que, em última análise, pode resultar em reduções de até 30% nas contas mensais de energia.
O Ranking Internacional de Liberdade de Energia Elétrica da Abraceel avalia o grau de liberalização do mercado de energia elétrica em países que implementaram algum nível de abertura, considerando também o tamanho do mercado, com base nos dados disponíveis no relatório anual da Agência Internacional de Energia (IEA).
Se o Brasil tivesse adotado um mercado livre de energia elétrica acessível a todos, algo que poderia ter sido implementado desde 2003, o país estaria classificado em 4º lugar, logo atrás da França.
Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Abraceel, ressalta que, em 8 de julho deste ano, o Brasil completou 20 anos de atraso, referindo-se ao fato de que a Lei 9.074, de julho de 1995, estabeleceu um prazo de oito anos para a completa abertura do mercado de energia elétrica, o que deveria ter ocorrido em julho de 2003.
Ele ainda enfatiza que, em um cenário hipotético no qual todos os consumidores de energia tivessem a oportunidade de escolher migrar para o mercado livre em busca de preços mais baixos e outras vantagens, a economia agregada anual seria da ordem de R$ 35,8 bilhões, de acordo com um estudo conduzido pela entidade.
Este avanço no ranking global de liberdade do consumidor de energia confirma que o mercado livre de energia elétrica está trilhando o caminho para se tornar o futuro do setor energético no Brasil, oferecendo benefícios significativos para consumidores e a economia como um todo.
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