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Termos de Uso

O respectivo Termo de Uso (doravante, “Termo de Uso”) tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de Internet (doravante, “Usuário”) do Portal OverBR e BrasilPcs™, localizado pelo endereço eletrônico http://www.overbr.com.br/ e ou http://www.brasilpcs.com.br e ou outros a que forem sob sua responsabilidade e autoridade (doravante, “Portal OverBR™”, ou simplesmente “OverBR™”), de titularidade do seu Administrador Geral (doravante, “Administrador”), que busca proporcionar a todos usuários o acesso a diversos conteúdos e serviços (doravante, “Serviços”) disponibilizados pelo mesmo.

1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário

1.1. O Usuário para poder utilizar livremente dos conteúdos e serviços oferecidos pelo OverBR™, deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termo de Uso, com a Política de Privacidade, bem como com os Termos Específicos (nas versões em que se encontrarem publicadas), podendo fazer das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços do Portal OverBR™, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo OverBR™ de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo OverBR™, dependendo dos Serviços .

1.2. Por outro lado, determinados Serviços do Portal OverBR™ estão submetidos a regulamentação específica (doravante, “Termo Específico”), que dependendo da hipótese, poderá substituir, completar e/ou alterar o presente instrumento.

1.3.Demais avisos e instruções publicados pelo OverBR™, devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.

1.4. O OverBR™ se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso.

1.5. Entretanto, cabe ao Usuário, a leitura do respectivo Termo de Uso e dos Termos Espefíficos, toda vez que for utilizar e/ou acessar o Portal e/ou os Serviços do OverBR™, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.

1.6. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços do Portal OverBR™ por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pelo Portal OverBR™.

2. Acesso e Utilização dos Serviços

2.1. O OverBR™ oferece seus Serviços aos Usuários de forma gratuita, salvo em alguns Serviços oferecidos pelo mesmo e/ou por terceiros que poderão ser cobrados em conformidade com o disposto nos Termos Específicos.

2.2. Inicialmente, para a utilização dos Serviços fornecidos através do Portal OverBR™ não se requer a inscrição e/ou registro do Usuário (considerados “Serviços Abertos”). Porém, o OverBR™ também oferece alguns Serviços onde se requer ao Usuário, a condição de inscrição e/ou registro para o seu uso (considerados “Serviços Fechados”).

2.3. Para acessar os Serviços Fechados o Usuário, no momento do preenchimento dos formulários de inscrição e/ou registro, deverá fornecer informações como parte do processo. O Usuário concorda e declara que estas informações prestadas são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada no Portal OverBR™. Pelo contrário, o Usuário responderá pelas falsas ou incorretas declarações fornecidas que vierem a causar dano ou prejuízo ao OverBR™ ou a terceiros.

2.4. Caso o Usuário seja um menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar os Serviços, o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços do Portal OverBR™, tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.

2.5. O Usuário por este termo concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos Termos Específicos de determinados Serviços, nos demais avisos e instruções elaborados pelo OverBR™, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete a qualquer título:

  • não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pelo Portal OverBR™, inclusive por meio de meios automatizados, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado OverBR™;
  • não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, Servidores e ainda de redes conectadas aos Serviços do Portal OverBR™;
  • não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços do Portal OverBR™ a qualquer título, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado com o OverBR™; ou devidamente autorizados por um dos seus administradores;

2.6. Contudo, o Usuário concorda que é o único responsável por qualquer incumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo de o OverBR™ não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo o Usuário por todas as conseqüências, tais como perda, dano ou prejuízo que o OverBR™ e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento.

3. Privacidade do Usuário

3.1. Todas as informações no que diz respeito a proteção da privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados adotadas pelo OverBR™ encontram-se na Política de Privacidade do Portal OverBR™. O Usuário concorda com as práticas de proteção de dados utilizada, bem como com a Política de Privacidade do Portal OverBR™.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas no Portal OverBR™  e por seus parceiros, que são de única e exclusiva titularidade destes. A simples utilização do Portal OverBR™, bem como de seus Serviços, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.

4.2. Todos os direitos de reprodução e representação são reservados ao OverBR™ bem como às Agências de Notícias, quanto o conteúdo for oriundo desta última. Todas as informações reproduzidas neste site são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pelo OverBR™ ou pelas Agências de Notícias, quanto o conteúdo for oriundo desta última. Portanto, nenhuma destas informações pode ser reproduzida, modificada, armazenada, redifundida, traduzida, explorada comercialmente ou reutilizada total o parcialmente sem o consentimento prévio por escrito do OverBR™ ou das Agências de Notícias, quando o conteúdo for oriundo desta última.

5. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

5.1. O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos Serviços do Portal OverBR™ é por sua integra e total conta e risco, compreendendo que os Serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que o OverBR™ não garante que o uso dos Serviços atenderá aos requisitos do Usuário.

5.2. Continuidade dos Serviços – Por questões estritamente técnicas e operacionais, o OverBR™ não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal OverBR™ e de seus Serviços. Na oportunidade, o OverBR™ poderá advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento do Portal e de seus Serviços, mais nunca poderá garantir que o uso do Portal e de seus Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como que qualquer defeito existente no Serviço ou no Portal será corrigido.

5.3. Infalibilidade – O OverBR™ também não garante a utilizade do Portal e de seus Serviços para a realização de qualquer atividade, nem sua infalibilidade, como de maneira ilustrativa, que os Usuários poderão efetivamente utilizar e acessar a todas as páginas de Internet que fazem parte do Portal OverBR™ assim como as referentes aos seus Serviços. Desta forma o OverBR™ se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e de seus Serviços, bem como a utilidade que os Usuários possam ter atribuído a qualquer título ao Portal OverBR™ e aos seus Serviços, e a sua falibilidade.

5.4. Vírus – O OverBR™ não garante a ausência de vírus nos conteúdos, nos serviços prestados por terceiros, ou ainda em outros elementos que possam chegar a produzir alterações no sistema informático do Usuário ou nos arquivos/documentos eletrônicos armazenados. Desta forma o OverBR™ se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes destes eventos. Qualquer arquivo e/ou documento eletrônico baixado é obtido pelo próprio critério do Usuário, por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano ao sistema informático ou pela perda de dados por conta da descarga.

5.5. Conteúdos – O OverBR™ não garante a legalidade, confiabilidade, precisão e utilidade dos Conteúdos, assim como de serviços prestados por terceiros através do Portal. Desta forma o OverBR™ se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes do:

  • descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequencia da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
  • da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
  • da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
  • da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
  • do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros atravésde ou com base no acesso aos conteúdos;
  • dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros através do Portal.

5.6. O OverBR™ não garante a veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos veiculados no Portal, se eximindo de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a falta destas.

5.7. Opiniões e Comentários – O OverBR™, assim como seus administradores, não se responsabilizam pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, videos, textos, imagens, audios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal OverBR™ (em suas páginas web e/ou em blogs), pelos colunistas, blogueiros e/ou Usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por colunistas, blogueiros e/ou Usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal OverBR™ e/ou dos Administradores. Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pelo OverBR™ e/ou por seus administradores. O OverBR™ se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação.

5.8. O OverBR™ coloca à disposição dos Usuários “links”, “banners”, botões e ferramentas de busca que permitem ao Usuário ter acesso a páginas de Internet pertencente a terceiros (doravante, “Páginas Externas”), tudo com o fim de facilitar a busca das informações ao Usuário.

5.9. Ferramenta de Busca – Os resultados da ferramenta de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são conseqüência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o OverBR™ não pode controlar, e não controla, tais resultados. Por este motivo, e mesmo não sendo de sua responsabilidade o OverBR™ alerta que em tais resultados podem apareçer sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes.

5.10. Páginas Externas – O OverBR™ não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes: (i) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas; (ii) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas; (iii) da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados; (iv) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados, arquivos, produtos, e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.

5.11. Controle de Uso – O OverBR™ não realiza controle de acesso e de utilização dos Usuários no Portal, aos Serviços e aos Conteúdos, logo o OverBR™ não garante que os Usuários utilizem o Portal, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Termo de Uso e nos respectivos Termos Específicos, com a moral e os bons costumes, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. Logo o OverBR™ não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Desta forma, o OverBR™ se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a estas hipóteses.

5.12. Dados Pessoais – O Usuário para acessar e/ou utilizar alguns Serviços do Portal OverBR™, o mesmo deverá fornecer previamente ao OverBR™ certos dados pessoais que serão tratados por meios automatizados tudo em conformidade com o disposto na Política de Privacidade do Portal OverBR™.

5.13. Segurança – O OverBR™ adota os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, buscando sempre implementar outros meios e medidas técnicas adicionais de proteção. Independentemente, o Usuário deve ter conciência de que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.

5.14. “Cookies” – O OverBR™ pode utilizar “cookies” quando um Usuário tem acesso às páginas e páginas web do Portal. Os “cookies” que podem ser utilizados nas páginas web do Portal, associando-se com o navegador de um computador, de forma a não proporcionar referências que permitam informar o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos “cookies”, é possível que o OverBR™ reconheça os Usuários que tenham se registrado em um acesso anterior das páginas web do Portal, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. Importante ressaltar que o Usuário tem a possibilidade e completa liberalidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies” e/ou ainda para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis nos manuais e instruções do próprio navegador. Para acessar e/ou utilizar o Portal OverBR™, não é necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies” enviados pelo OverBR™. Ocorre que, em tal hipótese, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira previamente um registro. Os “cookies” que são utilizados nas páginas web do Portal OverBR™ podem ser instalados pelo OverBR™, os quais são originados dos distintos servidores operados por este ou ainda por servidores de terceiros prestadores de serviço.

6. Suspensão e Cessação dos Serviços

6.1. Se reserva o direito ao OverBR™ de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele Usuário que descumprir o presente Termo de Uso.

6.2. Prazo – A duração da prestação de serviços do Portal OverBR™ é indefinida. No entanto, o OverBR™ se reserva o direito a dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia, a prestação de serviço de Portal e/ou qualquer dos Serviços oferecidos nele.

7. Lei Aplicável

7.1. O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Campinas, Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

Por ser expressão única da verdade e de igual teor jurídico, publicamos e damos nosso aval.

Administração Geral OverBR e BrasilPCs

Ricardo Osaki e Carlos Xandelly

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